Gabinete de Segurança da Presidência alega sigilo e nega registros de acessos ao Jaburu
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência classificou como reservadas as informações sobre registros de entrada e saída do Palácio do Jaburu, onde mora o presidente Michel Temer.
O pedido da relação dos visitantes foi feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base na lei de acesso à informação. O Governo cita dois artigos da própria lei para justificar a negativa. Afirma que o sigilo é imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passível de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam: colocar em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais e estrangeiras e seus familiares; sendo que as informações podem ser classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas.
O gabinete de segurança ainda afirma que as informações consideradas reservadas ficarão sob sigilo até o fim do mandato do presidente Temer para evitar que se coloque em risco a segurança dele, da mulher ou do filho.
Como houve recursos no pedido de informações, a Controladoria Geral da União também analisou o pedido e concluiu que não tem competência para avaliar o mérito sobre a classificação de informações.
O objetivo do jornal era ter acesso aos nomes dos visitantes, horários, datas e motivos das visitas ao presidente Michel Temer entre 13 de maio do ano passado a 25 de maio de 2017. Foi nesse período, por exemplo, que Temer, recebeu no Jaburu o empresário Joesley Batista, da JBS, que gravou a conversa e iniciou a série de denúncias contra o presidente da República.
*Informações da repórter Luciana Verdolin
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.