Gilmar Mendes diz que é ‘lunática’ a hipótese de artigo da Constituição legitimar intervenção militar

Rosinei Coutinho/SCO/STF Ele afirmou que as Forças Armadas são instituições que pertencem ao Estado brasileiro e que, por isso, não podem ser usadas por forças políticas

O ministro do STF Gilmar Mendes avaliou como “lunática” a hipótese do artigo 142, da Constituição, legitimar uma intervenção militar.

A tese foi mencionada pelo presidente Jair Bolsonaro no vídeo da reunião ministerial que ocorreu em abril e veio à público no mês passado. Depois disso, o advogado Ives Gandra Martins e apoiadores do presidente passaram a defender o argumento.

Em uma entrevista realizada nesta quarta-feira (4) pelo jornal Valor Econômico, Gilmar Mendes afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição.

O magistrado também foi questionado sobre as manifestações que pedem o fechamento do Congresso Nacional e do STF, além da intervenção militar. Ele afirmou que as Forças Armadas são instituições que pertencem ao Estado brasileiro e que, por isso, não podem ser usadas por forças políticas.

Gilmar Mendes falou ainda sobre a possibilidade de Bolsonaro indicar o procurador-geral da República, Augusto Aras, para uma terceira vaga do Supremo, caso ela surja. Na opinião do ministro, Jair Bolsonaro está brincando de “esconde-esconde” com essa questão.

A próxima vaga no STF será aberta no final do ano, quando o decano Celso de Mello completará 75 anos e terá que se aposentar. O presidente ainda terá uma segunda vaga para preencher no ano que vem, quando Marco Aurélio Mello também se afastará por idade.

*Com informações da repórter Nicole Fusco