Governador de SP quer integrar Polícia Civil à Secretaria da Justiça; projeto de lei vai à Alesp

Fotos Públicas O governador Márcio França afirmou que a proposta tem apoio tanto da Polícia Civil quanto da Militar

O governador de São Paulo, Márcio França, vai enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado pedindo a separação da Polícia Civil da Secretaria da Segurança.

O chefe do executivo paulista chegou a cogitar que a mudança de estrutura fosse feita por decreto, mas decidiu submetê-la aos parlamentares.

O texto que será encaminhado prevê que a corporação seja integrada à Secretaria da Justiça.

O governador Márcio França afirmou que a proposta tem apoio tanto da Polícia Civil quanto da Militar: “a minha concepção é que a Polícia Civil deve ser tratada como polícia judiciária. Vou encaminhar esse ´projeto, a gente tem apoio das polícias Civil e Militar. Vamos ver agora como pensa a Assembleia Legislativa e as entidades de classe das duas categorias”.

Uma das entidades que já se manifestaram favoravelmente à medida é o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.

O secretário-geral da associação, Arnaldo Rocha Júnior, disse que a corporação será mais eficiente se estiver abrigada na Secretaria de Justiça: “entendemos que essa alteração atende melhor o espaço onde a Polícia Civil deve ficar. A Polícia Civil compõe o sistema de Justiça criminal”.

Por outro lado, entidades da sociedade civil que estudam as questões de segurança pública se opõem à medida.

O Instituto Sou da Paz divulgou nota e disse que a ideia separa ainda mais um trabalho que deveria ser integrado e complementar. Para a organização, o plano carrega vícios incorrigíveis desde a concepção e joga fora um esforço de anos.

*Informações do repórter Tiago Muniz