Governadores pressionam por PEC que divide verba da cessão onerosa

Agência Brasil A proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados

Governadores do Norte e do Nordeste foram a Brasília pressionar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da cessão onerosa, que divide com estados e municípios uma parcela do dinheiro arrecadado com leilões de barris do pré-sal. Parte dessa emenda constitucional já foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada, mas ainda falta definir como essa verba vai ser partilhada entre os entes federativos.

A versão atual do texto garante 15% do dinheiro do leilão para os estados e outros 15% para os municípios. A distribuição dessa fatia se daria com base nos critérios do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.

A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Os governadores pedem que ela seja aprovada até o dia 6 de novembro, data dos leilões.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEMP-AP), disse que vai cobrar o cumprimento  do acordo. “Manter o acordo estabelecido no Senado, da distribuição de 15% para estados e 15% para municípios conforme o texto construído no Senado. Não tenho dúvida que essa construção será feita com o apoio de todos os líderes na Câmara”, afirmou.

Os governadores temem que a Câmara não aprove a PEC a tempo de se fazer os leilões já com a garantia da partilha do dinheiro. A verba é vista como essencial para ajudar no equilíbrio fiscal dos estados e municípios, muitos deles em crise.

O governador do Piauí, Wellington Dias, manifesta a preocupação. “Qual é a dificuldade? É a incerteza, ser é possível, pelo regimento da Câmara, termos a votação, com as dificuldades ali existentes, em tempo do pagamento.”

Caso a Câmara não aprove a proposta a tempo, o governo disse que vai enviar uma medida provisória, que tem força de lei imediata, com os mesmos termos do texto atual, que já foi aprovado pelo Senado.

Para lideranças do governo, a reunião desta segunda-feira (30) também serviu para sedimentar votos a favor da reforma da Previdência, que será votada hoje, em primeiro turno, pelo Senado. O comprometimento com a pauta reivindicada pelos governadores pode aumentar o apoio à matéria.

*Com informações do repórter Levy Guimarães