Governo adia entrega da reforma administrativa; Previdência será promulgada nesta terça

Carolina Antunes/PR Assim que promulgada, regras da nova Previdência passam a valer imediatamente

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse, nesta segunda-feira (11), que a apresentação do texto da reforma administrativa deve ser adiada para a semana que vem. Esta é a segunda vez que o presidente adia o envio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) à Câmara dos Deputados. Na semana passada, Bolsonaro disse que o governo estava diminuindo as “arestas” do projeto.

Durante a tarde, o presidente reuniu ministros, representantes do Judiciário e dos Ministérios da Economia e da Defesa para acertar os últimos detalhes da reforma administrativa.

A proposta busca reestruturar as regras para o funcionalismo público, que é o segundo maior gasto do orçamento federal. Entre os principais pontos que devem ser apresentados, está o fim da estabilidade do servidor público que ingressar na carreira.

Nesta terça-feira (12), o Congresso Nacional vai realizar uma sessão solene para promulgar a reforma da Previdência, que passará a valer imediatamente. Pelo texto, novos trabalhadores só vão se aposentar com idades de 62 anos para mulheres e 65 para homens, tanto na iniciativa privada quanto no setor público federal.

Também vai ser exigido tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres, 20 anos para homens e 25 para servidores públicos de ambos os sexos. Professores, policiais e profissionais expostos a agentes nocivos terão regras diferenciadas.

Alguns pontos específicos passam a valer só a partir de 1º de março de 2020. Entre eles, estão as novas alíquotas de contribuição, que começarão a ser aplicadas sobre o salário de março, que, em geral, é pago em abril.

Em um evento em Campina Grande, na Paraíba, Bolsonaro elogiou a classe política. “Graças a Deus o quadro de políticos no Brasil melhorou bastante. Temos aprovado muita coisa na Câmara e no Senado, com convencimento, com entendimento. Isso realmente faz uma boa política para o nosso Brasil”, declarou.

De acordo com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), logo após a sessão solene, senadores irão continuar analisando destaques de bancadas feitos à PEC Paralela da Previdência, projeto que pretende incluir estados e municípios nas novas regras.

*Com informações do repórter Afonso Marangoni