Governo amplia prazo para localizar desaparecidos do Araguaia

Wikimedia Commons Corpos de guerrilheiros mortos com as mãos amarradas, observados por militares. Araguaia, década de 1970.

O Governo ampliou o prazo para a busca de desaparecidos que morreram em combate na luta contra o regime militar, durante a guerrilha do Araguaia, na região amazônica.

O período para localizar, recolher e identificar os restos mortais dos guerrilheiros foi prorrogado por mais 24 meses. Esta é a quarta vez que o Governo amplia o período de atividades do Grupo de Trabalho do Araguaia, desde a sua criação, em abril de 2009.

O grupo foi criado em cumprimento a uma decisão judicial da Justiça Federal e de uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Ao julgar o caso de desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia, a corte entendeu que a Lei de Anistia brasileira impede a investigação e a adequada punição às “graves violações de direitos humanos” no período

A Corte internacional determinou que o Estado brasileiro investigue os fatos, aponte os responsáveis e, quando possível, aplique as devidas sanções penais previstas em lei.

A decisão desta sexta-feira ainda incluiu o Ministério da Segurança Pública entre as instituições que coordenam o grupo. As conclusões dos trabalhos deverão ser compartilhadas com a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Com informações de Arthur Scotti ao Jornal da Manhã