Governo apela por aprovação de ‘orçamento de guerra’ nesta sexta

Estadão Conteúdo O chamado “orçamento de guerra” criado pela PEC não precisa seguir normas como o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal

A Câmara deve votar nesta sexta-feira (3) a PEC que cria um orçamento paralelo só para o combate ao coronavírus, tirando do Orçamento convencional da União os gastos com ações em saúde, assistência social e às empresas, entre outras medidas.

O dinheiro seria gerido por um Comitê de Gestão da Crise, formado pelo presidente da República, ministros e secretários de saúde estaduais e municipais. A proposta, feita pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia, é apoiada pelo governo.

O chamado “orçamento de guerra” criado pela PEC não precisa seguir normas como o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal, além da regra de ouro, liberando o governo federal a gastar o que julgar necessário.

De acordo com o secretário especial de Fazenda Waldery Rodrigues, com as medidas de combate ao coronavírus, a previsão de déficit nas contas públicas para este ano subiu de R$ 124 bilhões para R$ 419 bilhões.

Após quinze dias de tratamento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está curado do Covid-19 e retorna hoje ao trabalho. Ele realizou dois novos testes e ambos deram negativo. O senador defendeu as medidas de isolamento tomadas por governadores e prefeitos.

*Com informações do repórter Levy Guimarães