Governo autoriza adesão ao MEI para motoristas de aplicativo

Bárbara Batista/Agência Senado Ao entrar no mercado formal, o motorista terá direito a auxílio doença, aposentadoria por invalidez e auxílio reclusão, que é pago a familiares caso seja preso. A fiscalização caberá a estados e municípios

O Governo autorizou que os motoristas de aplicativos possam aderir ao programa do Microempreendedor Individual (MEI). Com a medida aqueles que trabalham com plataformas como Uber, 99App e Cabify poderão se formalizar, passando a ter acesso a benefícios previdenciários.

Ao entrar no mercado formal, o motorista terá direito a auxílio doença, aposentadoria por invalidez e auxílio reclusão, que é pago a familiares caso seja preso.
A fiscalização caberá a estados e municípios.

Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil reais por ano e que têm no máximo um funcionário. Atualmente, o custo mensal do registro varia de R$ 49,90 à R$ R$ 55,90.

O programa foi criado há dez anos para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos.

Enquanto isto, nos Estados Unidos, a Uber registrou sua maior perda trimestral, ultrapassando a casa dos bilhões de dólares.

O faturamento cresceu 14% no segundo trimestre, apontando ritmo menor do que no mesmo período do ano passado.

*Com informações do repórter Daniel Lian.