Governo considera prejudicial adiar repasses do reajuste das tarifas elétricas aos consumidores

Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil Plenário do Senado Federal

O Ministério de Minas e Energia considera prejudicial adiar os repasses do reajuste das tarifas elétricas aos consumidores para os próximos dois anos. Na avaliação da pasta, a medida só tem efeito paliativo e trará prejuízo a médio prazo. As entidades que representam os clientes das empresas também acham que o impacto será muito maior do que agora. Em audiência no Senado Federal nesta terça-feira, 17, o assessor especial da Pasta, Gustavo Manfrim, fez o alerta: “Consideramos indesejáveis eventuais movimentos de postergações, de reajustes, já consignados de distribuidoras, por principalmente dois motivos. O primeiro é que essa ação pode até ter um efeito de curto prazo, no no exercício presente, mas certamente nos próximos períodos os consumidores vão ter que arcar com esses novos reajustes, provavelmente ainda maiores, ainda mais expressivos. Então, a gente estaria falando só de uma mera troca temporal de reajustes”, disse. Manfrim acrescenta ainda que os contratos precisam ser respeitados.

O presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia (ABCE), Alexei Vivan, lembra que só com segurança jurídica é possível investir. “Esses investimentos tão importantes para o setor nevrálgico de infraestrutura, como é o setor elétrico, requer segurança jurídica, estabilidade regulatória, respeito ao contrato, e atração de investimentos. E isso é importante também porque, quanto maior a instabilidade, quanto maior a insegurança, quanto maior a percepção de risco que o investidor tem, mais ele encarece o custo do investimento”, comenta. Vivan destaca ainda que as concessionárias estão cientes das dificuldades dos consumidores.

O diretor jurídico da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Wagner Ferreira, aponta que o setor elétrico precisa ser mais eficiente. “O que nós efetivamente buscamos desenvolver é um segmento de distribuição que seja sustentável. E, para isso, a tarifa é um elemento essencial para que essa sustentabilidade se reverta para a sociedade brasileira, para a economia, para a prosperidade das pessoas. Eu costumo dizer que a energia elétrica é o insumo mais essencial que nós temos, tanto para as pessoas quanto para os negócios”, diz. O setor também alerta para as contratações das térmicas que, a cada vez, oneram mais os consumidores.

*Com informações do repórter Maicon Mendes