Governo contraria promessa de cortar pessoal e cria mais de 2 mil cargos comissionados

Acervo/Câmara dos Deputados Com esse levantamento em mãos, a OAB entrou agora com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Governo porque, segundo a Ordem, a Constituição Federal está sendo desrespeitada

Pouca gente sabe com precisão o número de pessoas que ocupam os cargos de confiança na máquina pública. O que se tem certeza é de que não são poucas.

Nessa semana, um levantamento do Instituto Contas Abertas mostrou que ainda por cima foram criadas mais de duas mil vagas dessas nesse último ano.

Com esse levantamento em mãos, a OAB entrou agora com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Governo porque, segundo a Ordem, a Constituição Federal está sendo desrespeitada.

O artigo 37, inciso V, prevê que os próprios funcionários públicos têm que ocupar uma porcentagem das vagas comissionadas que existem. Elas não podem ser criadas sem critério nenhum para ser ocupada por qualquer desconhecido.

O próprio presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, é quem disse isso: “acaba criando este problema que retira do servidor público de carreira a condição de exercer função como essa e, segundo, acaba servindo como moeda de troca a governos”.

Segundo o Instituto Contas Abertas, entre junho e outubro desse ano, o Governo criou mais vagas. Justamente quando o presidente Michel Temer lutava com todas as forças para se livrar de duas denúncias contra ele na Câmara dos Deputados. As duas foram arquivadas.

Logo que assumiu a Presidência, no ano passado, Temer tinha prometido o contrário. Disse que ia cortar gastos com pessoal.

Apesar dos dados, o governo insiste dizendo que cortou quatro mil vagas de confiança.

O economista do Contas Abertas, acha que é mentira: “em nenhum momento você consegue identificar essa redução que o Governo afirma”.

O Contas Abertas acompanha mês a mês os dados divulgados pelo ministério do Planejamento. De acordo com esses próprios dados, o Governo diminuiu, na verdade, 567 cargos comissionados.

*Informações do repórter Caio Rocha