Deputado pede investigação sobre compra do governo de SP de livros digitais sem licitação

Reprodução/Jovem Pan News Deputado Carlos Giannazi (PSOL) em entrevista ao Jornal da Manhã

Parlamentares e organizações ligadas à Educação reagiram após o governo do Estado de São Paulo anunciar a compra de cerca de 200 milhões de livros digitais sem licitação. O total previsto para a aquisição pode chegar a R$ 15 milhões. A Secretaria Estadual de Educação argumentou que existe “inviabilidade de competição”, já que a empresa contratada, a Bookwire, possui exclusividade de distribuição das obras indicadas para compor o projeto. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol) afirmou que acionou as autoridades para que investiguem a compra. “Isso é um verdadeiro escárnio, um verdadeiro absurdo. Essa compra sem licitação, esse contrato sem licitação. Estamos acionando hoje o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público Estadual para que haja uma profunda investigação e ambos tomem providências imediatas sobre essa questão da licitação.”

Para o parlamentar, além da compra ter sido feita de maneira inadequada, a retirada dos livros físicos do Plano Nacional do Livro de do Material Didático (PNLD) pode prejudicar os alunos. “Ele [o secretário de Educação, Renato Feder] rompe o acordo, o convênio, com o Ministério da Educação e vai deixar milhões de crianças e adolescentes sem o livro do Plano Nacional do Livro e do Material Didático, que é um livro de qualidade, com criterioso processo de escolha. Esse livro, inclusive, é adotado em escolas de peso em São Paulo, escolas particulares como o Colégio Bandeirantes e o Colégio Cervantes. Ele vai retirar esse livro para colocar no lugar um livro digital, onde os nossos alunos não têm internet em suas casas, não têm aparelhos adequados. Os nossos alunos da rede estadual, que são alunos pobres em geral, que moram nas periferias das cidades do Estado, estudam em escolas que também têm internet extremamente precarizada”, argumentou.

O despacho que autoriza a compra milionária sem licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 14. O documento cita o Artigo 74 da lei federal de licitações de 2021 para justificar a contratação da empresa Bookwire Brasil Distribuição de Livros Digitais LTDA e afirma que a autorização para contratação sem concorrência foi ratificada pelo presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, órgão vinculado à secretaria.

Giannazi também aponta o fato de o secretário de Educação, Renato Feder, deter ações da Multilaser, empresa de tenologia, como algo problemático e alega que a compra pode caracterizar improbidade administrativa. “Acho que esse secretário tem uma fixação, um fetiche, por material digital. Ele é o dono da Multilaser e tem contratos, inclusive, com o Estado. É um absurdo isso. O Ministério Público tem que investigar e o Tribunal de Contas também, a questão da não-licitação, porque isso já é grave. Isso caracteriza fortes indícios de improbidade administrativa, não há dúvidas em relação a isso. Mas, ao mesmo tempo, talvez ele tente fazer essa compra para justificar algo pior, que é a retirada do livro didático das nossas escolas. Nossos alunos serão extremamente prejudicados”, declarou.

O promotor Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, também criticou, em entrevista à Jovem Pan News, a justificativa dada pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a dispensa de licitação. “Pode ser uma aventura, pode ser uma temeridade, do ponto de vista da gestão no Estado de São Paulo. A Lei 14.230, que inclusive está tendo sua constitucionalidade examinada pelo Supremo Tribunal Federal, ou seja, pode ser considerada inconstitucional (…) Portanto, ao meu ver, andou mal a Secretaria de Estado da Educação ao decidir dessa maneira, gastando tanto dinheiro do patrimônio público de São Paulo”.

De acordo com o site da empresa que fornecerá os livros, a Bookwire, o serviço oferecido é de produção, distribuição e comercialização de livros digitais, os chamados e-books. A empresa nasceu como uma start-up e hoje, no Brasil, faz parte de uma sociedade alemã com o brasileiro Marcelo Gioia. A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), deputada estadual professora Bebel (PT), também repudiou a compra sem licitação. “São 200 milhões de livros sem licitação, quando o próprio Ministério Público está questionando o secretário de Educação por conflito de interesses e por outras questões. Isso é preocupante, porque é uma forma de afrontar a transparência (…) A licitação é um dos processos exigíveis para a probidade administrativa”.

A deputada também questiona o fato de o governo ter aberto mão da licitação em um momento que o Estado não vive uma situação de excepcionalidade: “A licitação é necessária nesse momento. Não estamos passando por um estado maior, não está tendo uma guerra, não está tendo nada fora do normal. Estamos em um momento normal, então a licitação, e o secretário sabe disso, é o processo inicial para que ele consiga comprar e não ter problemas com o Ministério Público”.

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*Com informações do repórter Misael Mainetti