Governo e poder Judiciário se unem para desjudicializar INSS
Os poderes Executivo e Judiciário se uniram para reduzir o número de ações judiciais contra o INSS. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, nada menos de 48% dos processos que chegam a Justiça Federal atualmente envolvem questionamentos sobre benefícios previdenciários e assistenciais.
Segundo o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Renato Vieira, diariamente são protocoladas milhares de novas ações contra o órgão, que atende trabalhadores do setor privado.
Para tentar reverter esse cenário e desafogar o sistema, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, lançaram, nesta terça-feira (20), um plano de desjudicialização da Previdência Social. A ideia é fortalecer a mediação e a conciliação entre as partes envolvidas nos processos judiciais.
Os ministros também assinaram um termo de cooperação técnica para Intercâmbio das Bases de Dados entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Economia e o Instituto Nacional Seguro Social. A medida, na avaliação do presidente do STF, permitirá uma “desburocratização” e “maior eficiência” na tramitação de processos administrativos e judiciais.
A iniciativa de trabalhar para frear a quantidade de processos contra o INSS tem relação com a reforma da Previdência. O presidente do STF teme que as mudanças contribuam para um aumento no número de ações.
Por isso, Toffoli discute formas de agilizar demandas judiciais ou até mesmo evitar que questões passíveis de resolução por meio de acordo ou conciliação resultem em disputas intermináveis nos tribunais.
*Com informações do repórter Antônio Maldonado
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