Governo edita MP que restringe renegociação de dívidas de produtores rurais

Pixabay Agora com essa nova MP, os parlamentares ainda poderão fazer alterações no texto, aprovar ou deixar de votar a proposta

Medida provisória editada pelo Governo vai restringir a pequenos agricultores do Norte e Nordeste do país a possibilidade de renegociação de dívidas previdenciárias de produtores rurais.

Com a restrição, segundo o Ministério da Fazenda, o impacto nas contas públicas cai de R$ 17 bilhões para menos de R$ 2 bilhões. A medida no entanto, precisa ser aprovada pelo Congresso. A queda de braço começou em dezembro, quando o Senado aprovou o projeto que prevê o parcelamento das dívidas, o que ficou conhecido como Refis do Funrural, que previa, por exemplo, redução de 100% das multas e encargos do saldo das dívidas e a redução da contribuição previdenciária dos produtores rurais que administram empresas de 2,5 para 1,7% do faturamento.

No início de janeiro, o presidente Michel Temer sancionou a lei, mas vetou parte do texto por conta do impacto da medida nas contas públicas. Mas, em abril, o Congresso derrubou todos os vetos do presidente restabelecendo vantagens aos agricultores que aderirem ao programa.

Agora com essa nova MP, os parlamentares ainda poderão fazer alterações no texto, aprovar ou deixar de votar a proposta.

O Ministério da Fazenda lembra, no entanto, que se forem feitas alterações no texto, o Congresso terá que indicar de onde sairão os recursos para cobrir as despesas criadas pelo programa de refinanciamento. O valor apontado pelo Governo cobre apenas os benefícios para os pequenos agricultores do Norte e Nordeste.

*Informações da repórter Luciana Verdolin