Governo Lula recua e PEC que impede candidaturas de militares da ativa não deve valer para 2024

Ricardo Stuckert/PR/Divulgação Comandante do Exército, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, em solenidade pelo Dia do Exército

O Governo Federal recuou em relação a um dos principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe militares da ativa de disputarem eleições. O militar até pode se candidatar, desde que se licencie. Se for eleito, assume o mandato e, se não for eleito, volta à ativa. A versão do final do texto também não deve mais restringir que integrantes das Forças Armadas assumam o cargo de ministro da Defesa. A retirada deste ponto foi confirmada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), com a justificativa de que a PEC deve normatizar apenas o envolvimento em cargos eletivos, já que a candidatura é um ato voluntário e a ocupação de um ministério depende da indicação presidencial. O senador também afirmou que as regras inseridas na PEC não deverão valer para as eleições municipais do ano que vem: “Há uma pacificação no comando, nas três forças e no próprio ministério em relação a este tema que eles acham positivo para a convivência dentro das forças, que exige basicamente como doutrina a hierarquia e a disciplina”.

“Evidentemente que alguém que sai para enfrentar uma campanha é obrigado a estar em palanques e expressar opiniões, inclusive sobre as forças, e depois o retorno pode criar algum tipo de constrangimento e mal estar”, explicou Wagner. Mudanças na PEC foram anunciadas após o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, se reunir com integrantes do governo nesta quarta-feira, 30, como o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e senadores. Múcio garantiu que a proposta foi bem recebida pelos militares: “Foi uma coisa absolutamente pacífica e discutida com os comandantes durante exaustivos meses”. A expectativa é de que o texto da PEC seja enviado ao Congresso Nacional após a semana do 7 de setembro e o senador Jaques Wagner deve ser o relator. A medida é considerada prioridade dentro do governo, que se mostra desconfortável com o que chama de “militarização da política” ocorrida principalmente durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

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*Com informações do repórter André Anelli