Governo pede diálogo sobre PEC dos Combustíveis; Pacheco fala em ‘caminhos alternativos’

Gilson Junio/W9/Estadão Conteúdo - 28/10/2021 Apesar das altas no mercado internacional, o preço dos combustíveis não deve oscilar internamente, de acordo com interlocutores do setor

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) que busca conter a alta no preço dos combustíveis divide alas do governo federal. A PEC dos Combustíveis foi chamada de Kamikaze por integrantes do time do ministro da Economia, Paulo Guedes, porque colocaria em risco as contas públicas. A equipe econômica afirma que ela pode ter um impacto superior a R$ 100 bilhões. Entretanto ao menos três ministros apoiam a PEC do Senado. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-SE), disse que o Planalto tem buscado diálogo com o comando da Casa para viabilizar a melhor proposta, sempre pensando no equilíbrio fiscal. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), indicou que propostas alternativas para conter a alta dos combustíveis poderão ser discutidas.

“Entendendo que cada texto traz a sua pretensão. Existe um momento em que todas essas ideias serão discutidas com o Ministério da Economia, com o Ministério de Minas e Energia e com o Congresso. O problema está identificado, o governo mantém uma boa intenção de discutir o assunto, mas vai discutir o assunto com rigor fiscal e mantendo o equilíbrio do orçamento da União e atendendo na ponta aquilo que a população precisa, que é a redução do preço do combustível”, disse Gomes. Já Pacheco pontuou que: “Há tanto uma iniciativa na Câmara quanto uma iniciativa do senador Carlos Fávaro no Senado. É que nós temos que avaliar a necessidade de apreciar mais algum ponto que seja de índole constitucional. Se, eventualmente, nós conseguirmos materializar todas essas iniciativas em proposições intraconstitucionais, não haveria em tese a necessidade da PEC. Mas essa é uma avaliação que nós vamos fazer a partir do debate do PLP 11 do outro projeto de lei”.

Segundo Fávaro, o que deve ser chamado de Kamikaze não é a PEC: “Kamikase é a política econômica que ele implementou no Brasil. Que levou 17 milhões de brasileiros à pobreza extrema, brasileiros que voltaram a cozinhar na lenha, 17 milhões de brasileiros que estão na fila do ‘ossinho’ para comer alguma coisa, brasileiros pagando R$ 8 o litro de gasolina. Uma política ortodoxa que transfere os recursos dos dividendos da Petrobras, por exemplo, o lucro aferido graças ao esforço brasileiro, pagando R$ 8 o litro de combustível, transfere isso para pagar rolagem da dívida, pagar juros para banqueiro, que essa é especialidade dele”.

O texto do senador Carlos Fávaro permite que União, Estados e municípios reduzam tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica até o ano que vem, sem a necessidade de compensação fiscal, e também autoriza a União a criar um auxílio diesel para caminhoneiros. Ainda inclui auxílio gás para um número maior de famílias e subsídio para conter o tarifaço de ônibus. As despesas seriam realizadas fora do teto de gastos e a proposta é mais ampla que a PEC da Câmara, que se restringe à desoneração de tributos sobre combustíveis. Mesmo assim, o impacto deste outro texto ficaria entre R$ 54 e R$ 75 bilhões, segundo também da equipe econômica do governo. São necessárias 27 assinaturas para que a matéria comece a tramitar, e ela já havia atingido esse número para avançar no Senado, o que significa que novos apoios são facultativos. Até agora, o texto tem 31 assinaturas, contando com a do autor. Para ser aprovada, uma PEC precisa de pelo menos dois turnos, passando por 49 senadores e 308 deputados.

*Com informações da repórter Katiuscia Sotomayor