Governo propõe penas mais duras para abuso de menores

Pelo projeto de Lei, além de sacerdotes, terão pena aumentada qualquer pessoa que se aproveite da confiança da vítima para praticar esse tipo de crime

  • Por Jovem Pan
  • 14/07/2020 06h49 - Atualizado em 14/07/2020 08h11
Arquivo/Marcello Casal Jr/ Agência BrasilAs autoridades também mencionam a violência e prostituição infantil como desafios para as políticas públicas

O governo apresentou na segunda-feira (13) um projeto de lei que prevê punição mais rigorosa para líderes religiosos envolvidos em casos de abuso sexual de crianças e adolescentes. Pelo texto, além dos sacerdotes, terão pena aumentada profissionais de saúde, de ensino e qualquer outra pessoa que se aproveite da confiança da vítima para praticar esse tipo de crime. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Ao anunciar o projeto, em evento sobre os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado na segunda, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, se emocionou. O presidente do Supremo Tribunal Federal exaltou o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas defendeu a ampliação de políticas sociais no Brasil. José Antonio Dias Toffoli acrescentou que o ECA, promulgado em julho de 1990, é um modelo de justiça juvenil.

O ministro, que também comanda o CNJ, considera urgente reduzir a violência cometida contra os menores. Em evento virtual do Conselho, o presidente do STF ressaltou que o Brasil precisa avançar. Toffoli lembrou que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 70 milhões de brasileiros têm entre zero e dezenove anos.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, também participou do evento e classificou o Estatuto da Criança e do Adolescente como um marco. Ele avaliou que o ECA teve um impacto fundamental no dia dia das crianças e jovens do Brasil. Já para o ministro da Justiça, André Mendonça, o momento é de reflexão, reforçando que praticamente duas gerações brasileiras foram beneficiadas pelo ECA em 30 anos de vigência.

As autoridades também mencionam a violência e prostituição infantil, verificada em inúmeras partes do país, não só em áreas pobres ou afastadas, como desafios para as políticas públicas.

*Com informações do repórter Afonso Marangoni