Governo perdoar dívidas é “absolutamente imoral”, diz ex-secretário da Receita

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo Everardo Maciel, secretário da Receita Federal em 1999

Secretário da Receita Federal do governo FHC, de 1995 a 2002, Everardo Maciel critica as mudanças no Refis, programa de refinanciamento de dívidas, nos últimos anos.

“O que aconteceu nos últimos anos foi a associação indevida de programas de parcelamento com perdão, anistias e remissões, e isso é uma coisa absolutamente imoral e, além disso, compromete o futuro na medida em que as pessoas deixam de pagar porque aparecerá o Refis que resolverá minha situação”, afirmou em entrevista exclusiva à Jovem Pan nesta sexta-feira (13). Para Maciel, o Refis “eleva a um grau muito elevado o risco moral.

O Refis foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção do presidente Michel Temer. Do jeito que está, ele a pessoas físicas quitarem dívidas com a Receita e PGFN, com desconto de até 90% nos juros, 70% nas multas e 100% nos encargos.

Arrecadação

O ministério da Fazenda está estudando a possibilidade de propor uma medida provisória para compensar a perda de arrecadação com a decisão do Supremo de suspender a utilização do ICMS na base de cálculo do Pis-Cofins.

O governo estima perda de arrecadação da ordem de R$ 27 bilhões por ano.

Para o ex-secretário da Receita, a decisão do Supremo foi “equivocada” e causa um grande déficit.

Para ele, é “razoável” a ideia do governo de compensar a perda com a decisão judicial por meio de novos impostos. “Restabelecer uma situação original me parece algo sensato”. Ele reconhece, no entanto, que a repercussão deve ser negativa.

Maciel diz que é necessário manter a carga tributária elevada nas atuais circunstância. “Não tem como pensar de forma diferente por conta do tamanho do déficit”, disse. “Não tem como pensar de forma diferente por conta do tamanho do déficit. Se isso (questão fiscal) não for resolvido nada será resolvido”, decreta.

Para cumprir a meta

Para Maciel, “na questão fiscal a questão central é a questão previdenciária”. Ele entende que “se não for resolvida nós certamente teremos problemas”.

O ex-secretário defende “esforço grande” para se recuperar os débitos fiscais. Ele reclama, no entanto, que “a cada momento nós encontramos um novo esqueleto” e cita o ditado: “no Brasil nem o passado é previsível”.

“Tem que dizer chega de esqueletos e vamos cuidar do futuro”, pediu. “Ou se tem um projeto voltado para o futuro ou nós vamos viver uma sucessão de crises”, projetou.