Relator da MP do Programa Verde-Amarelo quer retirar taxação do seguro-desemprego

Ideia é que contribuição do desempregado ao INSS seja opcional

  • Por Jovem Pan
  • 14/12/2019 11h13 - Atualizado em 14/12/2019 11h39
ReproduçãoA MP vai estar vigente no Brasil a partir de 1º de janeiro

O deputado federal Christino Áureo (Progressistas-RJ), relator da Medida Provisória que cria o Programa Verde-Amarelo, afirmou em entrevista ao Jornal da Manhã que provavelmente a taxação de 7% do seguro-desemprego, ponto que gerou polêmica, será retirada do texto. Segundo ele, a ideia é que seja algo opcional.

“Taxar desempregados neste momento não parece a melhor solução, estamos discutindo com muita possibilidade de retirar essa taxação obrigatória, tornando-a opcional. Se a pessoa quiser, talvez se tiver uma reserva vinda do FGTS, por exemplo, pode continuar contribuindo com a Previdência”, avaliou.

Ele disse que os deputados e senadores devem procurar na próxima semana uma opção no Orçamento para cobrir essa retirada. “É importante achar uma fonte financeira para tapar essa renúncia que estaremos fazendo, algo que não seja a taxação do desempregado”, explicou. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) deve voltar a discutir a proposta orçamentária para 2020 na próxima terça-feira (17).

Tramitação

Em relação ao processo para a MP ser aprovada, Áureo afirmou que isso não vai ocorrer este ano, mas que a partir de 1º de janeiro ela já vai estar vigente no Brasil. Ou seja, as empresas já poderão contratar os funcionários seguindo este modelo. No entanto, as medidas precisam do aval do Congresso para se manterem válidas.

De acordo com ele, a tramitação será como a de qualquer outra MP. “Tem a fase da instalação da Comissão Mista, depois vamos montar um plano de trabalho que prevê ouvir os setores envolvidos (trabalhadores, empregadores e governo). Após isso, vai para a fase de produção do relatório, que será votado e depois irá à plenário para o aperfeiçoamento e evolução.”

Jovens

O deputado afirmou, ainda, que a ideia do projeto surgiu como uma resposta à taxa inédita de desemprego no Brasil, principalmente entre os jovens de 18 a 29 anos. Segundo ele, ao fazer a redução de encargos na contratação, o governo quer que o empregador se sinta estimulado, pois vai ter um custo menor para empregar.

“A intenção é que isso gere uma reaceleração da economia e que os jovens possam adquirir experiência, se inserir no mercado e, com isso, darmos a partida para a solução do problema”, disse. A estimativa é que sejam criados 1,8 milhão de postos no ano de 2020.

Entenda

O Programa Verde-Amarelo foi lançado pelo governo Bolsonaro e tem o objetivo de estimular a criação de 4 milhões de vagas de emprego entre 2020 e 2022. O foco são jovens de 18 a 29 anos que ainda não conseguiram emprego registrado em carteira e pessoas acima de 55 anos que tem dificuldade de se reinserir no mercado de trabalho. As medidas já estão valendo, mas dependem do aval do Congresso para se manterem válidas.

O contrato de trabalho dos jovens terá remuneração de até 1,5 salário mínimo, por um prazo de 24 meses. Em contrapartida, a empresa vai ganhar desoneração na folha. Com isso, a redução no custo da mão de obra será de 30% a 35%. Para subsidiar esse benefício, o governo sugeriu a cobrança de INSS sobre o seguro-desemprego.

Outra sugestão é o percentual que as empresas vão depositar na conta do FGTS do trabalhador, que vai cair de 8% mensais para 2%. Além disso, no caso de demissão sem justa causa, a multa paga ao funcionário será de 20% do valor do saldo — atualmente, é de 40%. O governo também retirou o pagamento de multa extra de 10%, que era revertida para a União e alimentava o caixa do FGTS.