Governo retoma pauta da segurança pública no Congresso

O presidente Jair Bolsonaro cumpre nesta quarta-feira (27) agenda em Manaus, onde vai participar da inauguração da usina hidrelétrica de Belo Monte.

Na quinta (28), já de volta aqui à Brasília, ele pretende enviar ao Congresso Nacional o segundo de um conjunto de quatro medidas que tratam da questão da segurança pública.

Depois de encaminhar a proposta de excludente de ilicitude em caso de GLO, o presidente já antecipou que pretende encaminhar uma outra proposta que trata da GLO no campo – para evitar invasões de propriedades.

As medidas estão sendo discutidas e a mais palatável nesse momento segue para o Congresso Nacional. A ideia é enviar uma proposta por semana.

Ainda fazendo mistério do teor do projeto, o presidente voltou a defender o direito das pessoas terem uma arma de fogo dentro de casa e o objetivo seria dar garantias a um morador armado dentro de casa, reagir em caso de tentativa de invasão de sua propriedade.

A regra valeria tanto para o campo, quanto para a cidade.

Vale lembrar que o Governo já propôs mudanças nas regras de porte de arma de fogo em propriedades rurais. A legislação permite hoje o porte apenas dentro da sede da fazenda e a proposta é de se ampliar por toda a propriedade.

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, admitiu no fim dessa terça-feira (26) que o Governo cometeu um erro ao publicar a sanção de uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional que previa a possibilidade de interceptação de cartas endereçadas a presos.

Ele explicou que seguindo orientação da área técnica e jurídica, o presidente Jair Bolsonaro, na verdade, vetou a proposta.

Segundo o ministério da Justiça, a proposta seria inconstitucional, uma vez que mesmo presa, a pessoa tem o direito ao sigilo da correspondência.

*Com informações da repórter Luciana Verdolin