Guedes promete ir ao STF contra a derrubada do veto sobre o BPC

  • Por Jovem Pan
  • 13/03/2020 05h49
DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDOPara o ministro, o novo gasto, estimado em R$ 20 bilhões para este ano, não pode ser criado sem que seja apresentado ao governo a fonte dos recursos

O governo vai acionar o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União contra a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro sobre o BPC, o Benefício de Prestação Continuada. O impacto da nova lei é de R$ 20 bilhões já nas contas deste ano.

Nesta semana, o Congresso derrotou o Planalto ao aprovar o aumento da renda per capita para uma família ter acesso ao benefício. Agora, quem recebe até meio salário mínimo, o equivalente a R$ 522,50, poderá contar com o benefício. Antes, ele era restrito às famílias com um quarto de salário mínimo por cabeça.

Segundo o Ministério da Economia, já nas contas deste ano, o impacto da nova lei é de R$ 20 bilhões, chegando a R$ 23 bilhões no ano de 2029.

O ministro Paulo Guedes disse que “não se pode criar 20 bilhões de despesas sem indicar a fonte dos recursos, pois isso seria proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. De acordo com Guedes, o governo não tem capacidade de executar algo que seria ilegal.

O ministro ainda comparou a economia brasileira a um avião, que nas palavras dele, estava começando a decolar, mas os próprios passageiros vão derrubar. Para ele, se há algum espaço no Orçamento, deveria ser remanejado para a área da saúde.

*Com informações do repórter Levy Guimarães.