Governo vai leiloar mais três terminais portuários nesta semana

Agência Brasil Ministro da Infraestrutura acredita que diminuição da judicialização tem auxiliado no processo de privatizações

O governo federal se prepara para leiloar três terminais portuários nesta terça-feira (13), em mais uma etapa do processo de concessões e privatizações. Serão disponibilizadas duas áreas em Santos, em São Paulo, e outra em Paranaguá, no Paraná. Com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer, a administração intensificou os repasses de ativos à iniciativa privada na área de transportes.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirma que as concessões têm atraído cada vez mais interessados porque o governo trabalha contra a judicialização. “Quando a gente fala dos riscos com os investidores lá fora, e eles ficam ‘poxa, mas e a segurança jurídica? A gente tem medo do processo de judicialização.’ Nós estamos fortalecendo a arbitragem, vai ter um decreto de arbitragem daqui a pouco, então os mecanismos de solução de conflitos por dentro dos contratos vão ser cada vez mais eficientes”, explica.

Os planos de privatizações do governo de Jair Bolsonaro (PSL) também abrangem empresas públicas como os Correios e a Eletrobras.

O secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, José Salim Mattar, ressalta que é importante manter uma boa relação com o legislativo. “Por exemplo, a Eletrobras. Tem que ter uma lei, tem que passar no Congresso Nacional, por maioria simples, aprovar que seja vendida, depois tem que quebrar o monopólio da Casa da Moeda, tem que passar no Congresso. Então reparem que é um punhado de leis para o Congresso”, disse.

A expectativa é que as áreas em Santos e Paranaguá tenham investimentos de R$ 420 milhões ao longo dos 25 anos de arrendamento. Vence o leilão desta terça-feira (13) quem oferecer o maior valor de outorga, que começa em um real.

*Com informações do repórter Tiago Muniz