Grupo do pacote anticrime aprova uso de ‘juiz sem rosto’ contra facções

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Relatório final do projeto deve ser apresentado na semana que vem

O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime na Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), a proposta que cria o “juiz sem rosto”. A medida protege a identidade do magistrado em processos de crimes praticados por organizações criminosas. O texto permite que julgamentos em primeira instância sejam realizados por mais de um juiz para evitar a exposição de um único magistrado.

Na reunião desta terça-feira, o grupo aprovou 19 artigos do deputado Capitão Augusto (PL-SP) e derrubou outros seis. Um dos artigos retirados foi proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública e previa alterações na Lei de Interceptações Telefônicas. Para os parlamentares, a proposta de Sergio Moro dava brecha para o abuso de autoridade.

De acordo com o deputado Orlando Silva (PCdoB-BA), a medida permite que a autoridade policial apreenda arquivos de períodos anteriores à interceptação autorizada judicialmente. “É um tema muito aberto, como fala: ‘Poderá incluir a apreensão de conteúdo de mensagens de arquivos eletrônicos já armazenados em caixa eletrônica.’ Sem prazo. É um ano, é dois anos, é dez anos? Será validado ou invalidado se for além do objeto da investigação criminal? Então é um tipo muito aberto”, concluiu.

Os parlamentares também rejeitaram a proposta que permitia que ministros de cortes superiores aceitassem denúncias de políticos com mandatos de maneira monocrática. A medida era do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que tinha o objetivo de acelerar julgamentos de autoridades com foro.

O grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação penal deve apresentar o relatório final na semana que vem. As propostas deverão ser avaliadas no plenário da Câmara e do Senado.

*Com informações da repórter Natacha Mazzaro