Há 50 anos, Governo militar de Artur da Costa e Silva instaurava o AI-5

Reprodução Este documento de nove páginas foi apenas o quinto, dos 17 decretos feitos pelo governo militar, mas sem dúvida, o mais duro de todos

Há exatos 50 anos, o Brasil passou por um marco único em sua história. Em 13 de dezembro de 1968, o presidente militar Artur da Costa e Silva colocava em vigor o Ato Institucional Número Cinco (AI-5).

Este documento de nove páginas foi apenas o quinto, dos 17 decretos feitos pelo governo militar, mas sem dúvida, o mais duro de todos.

Elaborado pelo então ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, dava plenos poderes ao presidente, fechando o Congresso, cassando direitos políticos e com liberdade para intervir em Estados e municípios, por exemplo.

A população soube do AI-5 pela voz do locutor Alberto Curi, que diretamente do Palácio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro, ao lado do ministro Gama e Silva, falou em cadeia de rádio e televisão.

Em 30 de dezembro os primeiros 11 deputados federais foram cassados. A partir desse período, mesmo com o endurecimento do regime, protestos passaram a eclodir contra o governo.

Ao todo, 333 políticos de todos os cargos tiveram seus direitos políticos suspensos em 1969. Prisões, torturas e mortes foram relatadas Brasil afora. A censura imperava no meio artístico e na imprensa. Muitas pessoas tiveram que buscar exílio fora do País.

Zuenir Ventura, jornalista e escritor, é autor do livro “1968 – O ano que não terminou”, que conta como foi esse conturbado ano no Brasil e no mundo. Suas vivas lembranças mostram o peso dos tempos que viriam.

Recentemente, com a Comissão Nacional da Verdade, foi divulgado o número de 434 pessoas mortas ou desaparecidas por agentes do Estado. O texto ainda responsabilizou 377 pessoas ligadas ao governo pelas graves violações aos direitos humanos em todo o tempo que vigorou a ditadura.

O historiador Eduardo Baez analisou a atual situação da democracia brasileira e não vê possibilidade que algo semelhante possa voltar a ser instaurado por aqui. Essa é a mesma opinião de Zuenir Ventura: um novo AI-5 é inviável frente aos dispositivos que dão segurança à nossa democracia.

O AI-5 e os demais atos vigoraram até 13 de outubro de 1978, quando o presidente militar Ernesto Geisel promulgou a emenda constitucional nº 11, que revogava todos os atos institucionais e complementares que fossem contrários à Constituição Federal.

Começava aí, ainda lentamente, o processo de redemocratização do Brasil.

*Informações do repórter Fernando Martins