Impacto da reforma trabalhista pode reduzir informalidade no emprego doméstico

Hoje há 2,5 milhões de domésticos sem carteira assinada no Brasil, segundo dados do IBGE e do eSocial

Setores apostam que Reforma Trabalhista pode reduzir a informalidade entre os empregados domésticos, apesar do momento político e econômico incerto.

O projeto de lei, sancionado por Michel Temer no começo do mês, não cita categorias, mas privilegia a negociação entre patrões e empregados. Algo que, na prática, já é feito no Brasil, segundo o presidente Instituto Doméstica, Mario Avelino.

O setor não deverá ser afetado bruscamente, mas o especialista ponderou que há um aceno para dias melhores: “a prática hoje é que muitas demissões hoje são acordadas e por caixa dois, por baixo dos panos”.

Hoje há 2,5 milhões de domésticos sem carteira assinada no Brasil, segundo dados do IBGE e do eSocial.

O que também significa dizer que dois em cada três funcionários trabalham na informalidade, apesar de a Lei das Domésticas, em vigor desde 2015, obrigar o registro em carteira.

Com as mudanças, abre-se uma brecha para que empregados que trabalham como babás, diaristas e cuidadores de idosos folguistas sejam formalmente contratados, já que não haverá custos extras ou maior burocracia para o contratante.

O fim do imposto sindical e a demissão acordada são exemplos são usados pelo especialista em emprego doméstico.

O risco de uma ação trabalhista também diminui. Mario Avelino explicou que, a partir de agora, o empregado que perder na Justiça terá de arcar com os honorários advocatícios também do ex-patrão: “vai diminuir ações trabalhistas que não tinham fundamento”.

O advogado trabalhista Antonio Carlos Aguiar lembrou ainda que ao privilegiar a negociação entre patrões e empregados, a reforma aumenta a importância da assinatura de um contrato rico em detalhes: “então no caso do doméstico é importante ter um contrato que diga como vai ser a jornada dele”.

E apesar de ser a favor da reforma, o professor de Direito do Trabalho pondera que sempre há a chance de uma leitura deturpada do texto: “no sentido de que, eventualmente, alguém ache que agora pode fazer tudo, não respeitar. Mas a reforma trabalhista manteve alguns aspectos, princípios e normas que garantem o trabalhador como a parte mais fraca na relação e, mais do que isso, todas as condições benéficas”.

A nova lei traz para a CLT mudanças que já valiam na Lei das Domésticas, como banco de horas; jornada de trabalho 12 por 36; parcelamento das férias e intervalo entre as jornadas.

Portanto, nada muda.

As novas normas estão previstas para entrar em vigor em novembro, mas o Governo se comprometeu a enviar uma medida provisória para o Congresso Nacional alterando alguns pontos da nova legislação.

*Informações da repórter Carolina Ercolin