Impasse com Maia pode dificultar tramitação de MPs do ajuste fiscal na Câmara

Marcelo Camargo/Agência Brasil Maia não é contra as medidas, mas prefere que elas sejam enviadas à Casa em forma de projeto de lei

A equipe econômica do Planalto e líderes da base aliada preparam um pacote de medidas provisórias para enviar ao Congresso buscando cumprir a meta fiscal do ano que vem.

Entre elas, a principal medida é o adiamento do reajuste do funcionalismo público de janeiro de 2018 para o mesmo mês de 2019. Outra proposta é a elevação de 11% para 14% na alíquota de contribuição dos servidores à Previdência.

Porém, o Governo deve esbarrar em algumas dificuldades para que elas passem no Congresso. Além de ter que reorganizar a base, diminuída após a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, vai ter que convencer o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a colocar as matérias em votação.

Maia não é contra as medidas, mas prefere que elas sejam enviadas à Casa em forma de projeto de lei.

As medidas provisórias, quando são editadas pelo Governo, têm vigência automática e imediata, valendo inicialmente por 60 dias. Já um projeto de lei precisa de passar pelo crivo dos deputados e senadores, que podem fazer mudanças no texto.

Desta forma, Rodrigo Maia busca mais protagonismo do Congresso e, consequentemente, dele na agenda econômica. A meta fiscal de 2018 ficou fixada em um déficit de R$ 159 bilhões, a mesma deste ano.

*Informações do repórter Levy Guimarães