Pedido de impeachment contra Toffoli aponta 59 crimes de responsabilidade

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Pedido diz que Toffoli julgou e aconselhou amigos

Os advogados Modesto Carvalhosa, Luís Carlos Crema e o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Laercio Laurelli, protocolaram, nesta quarta-feira (24), um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Na denúncia, os autores dizem que o ministro praticou 59 crimes de responsabilidade: 23 vezes, por proferir julgamento quando, por lei, é suspeito na causa; uma vez, por ser patentemente desidioso, ou seja, negligente, no cumprimento dos deveres do cargo; e 35 vezes por proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro nas funções de ministro do STF.

São citadas decisões tomadas por Toffoli. Uma delas foi a abertura, em março desse ano, de um inquérito para investigar a existência de fake news, ameaças e calúnias contra integrantes do STF. Os autores do pedido de impeachment dizem que “Toffoli sepultou o que restava da moral e dignidade que o povo brasileiro depositava no STF e decretou a autodestruição da Suprema Corte”.

Em outro momento, é citada a decisão tomada na semana passada por Toffoli, que suspendeu investigações nas quais dados financeiros e fiscais detalhados tenham sido compartilhados por órgãos de inteligência sem autorização judicial.

No pedido de impeachment, os autores chamam a determinação de “atentado à dignidade da Justiça” e chamam a atenção para o fato de que a ordem judicial “concedeu indulto” ao escritório de advocacia da esposa de Toffoli, Roberta Maria Rangel beneficiou o também ministro do STF, Gilmar Mendes, e a esposa dele, Guiomar Mendes.

Os advogados também citam o julgamento do Mensalão. Dizem que Toffoli era suspeito para julgar José Dirceu, José Genuíno e Delúbio Soares, mas não se esquivou de julgar seus amigos, clientes e companheiros de partido, aos quais, inegavelmente, prestou aconselhamento anterior em processos e/ou procedimentos relacionados ao esquema do Mensalão.

Ao final, os autores do pedido de impeachment dizem que é “chegada a hora de impor limites, cobrar responsabilidades e condenar o ministro Dias Toffoli” e solicitam que o Senado Federal receba a denúncia, dê sequência ao processo e que, ao final, sejam determinadas todas as providências legais e de praxe, sendo imposta a Toffoli a perda do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

*Com informações do repórter Vitor Brown