INSS ainda avalia o impacto da ‘revisão da vida toda’ para aposentadorias

  • Por Jovem Pan
  • 16/12/2019 08h02
Reprodução/FacebookA Advocacia-Geral da União ainda pode recorrer ao STF da decisão que permite a “revisão da vida toda” do benefício

O INSS ainda avalia o impacto nas contas após a decisão do STJ que permitiu a chamada “revisão da vida toda” para aposentadorias.

Uma sentença do Superior Tribunal de Justiça determinou que o aposentado pode fazer um recálculo do benefício considerando todos os salários, mesmo os anteriores a julho de 1994, quando teve início o Plano Real.

A lei que fixa os benefícios do INSS foi alterada em 1999 e estabeleceu que a aposentadoria passaria a ser calculada com base na média simples de uma parte dos maiores salários de todo o tempo de contribuição.

Uma regra de transição, no entanto, privilegiou somente os vencimentos em reais, descartando moedas anteriores, como o cruzeiro real e o cruzado. Com o julgamento do STJ, quase 2 mil processos que estão parados, à espera da decisão, poderão voltar a ser analisados.

O mestre em direito previdenciário pela PUC de São Paulo, Rodolfo Ramer, alerta que o contribuinte precisa verificar se a revisão valerá a pena.

“Lembro que importante que se faça o calculo antes de se ingressar com a ação, porque em alguns casos não vale a pena e sua aposentadoria pode ser rebaixada.”

Rodolfo Ramer acrescenta que o contribuinte só pode ingressar na Justiça dez anos depois do pedido da última revisão de aposentadoria.

O professor do departamento de Direito de Trabalho e da Seguridade Social da USP, Marcus Orione, também recomenda cautela. “Você tem que ver se você tem contribuições anteriores a julho de 1994 e se elas são as suas maiores contribuições.”

O professor Marcus Orione reitera que antes de solicitar qualquer novo cálculo na aposentadoria é preciso fazer as contas.

A Advocacia-Geral da União ainda pode recorrer ao STF da decisão que permite a “revisão da vida toda” do benefício.

*Com informações da repórter Letícia Santini