INSS vai conceder benefícios por incapacidade por análise de documentos e sem perícia presencial

Foto: ROBERTO GARDINALLI/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO - 17/09/2020 - 16:50 O auxílio-doença ou auxílio-acidente concedido nessa modalidade excepcional não poderá ser prorrogado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que autoriza o INSS a conceder benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, por meio da análise de documentos, sem a necessidade da perícia presencial. A medida vale até 31 de dezembro de 2021 e é uma alternativa para minimizar as filas para perícia médica. O cenário foi agravado diante da necessidade de fechar agências em meio à pandemia da Covid-19.

Desta forma, a concessão será feita mediante apresentação de atestado médico e documentos complementares e a duração máxima do benefício será de 90 dias. O auxílio-doença ou auxílio-acidente concedido nessa modalidade excepcional não poderá ser prorrogado. Caso a incapacidade persista, será preciso apresentar novo requerimento. A advogada especializada em Direito Previdenciário Maria Faiock orienta os beneficiários sobre a documentação.

Leia também

Dívida pública vai a 90% do PIB em fevereiro e bate novo recorde

Não nos enganemos: nova fase do auxílio amenizará muito pouco a situação caótica do país

INSS mantém perícia médica e avaliação social durante fase emergencial em SP

“Esses laudos, atestados, relatórios médicos podem ser tanto da rede pública como da particular. Vai depender onde o segurado do INSS faz seu tratamento. É um direito dele pedir esse atestado ao médico, inclusive a gente recomenda que seja pedido prontuário mais completo da pessoa que vai pedir o beneficio por incapacidade.” O governo também ampliou a margem para empréstimos consignados de aposentados do INSS, passando de 35% para 40%. O crédito é descontado diretamente do contracheque do tomador do empréstimo, diminuindo o risco de inadimplência e possibilitando juros mais baixos em relação a outras modalidades.

Para a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás, Renata Abalém, a medida não resolve o problema. “Nós não estamos no momento para isso. O brasileiro não está precisando de crédito, ele está precisando de desconto nas suas dívidas. de postergação do pagamento. E não de possibilidades de pegar mais dinheiro emprestado. Isso só vai levar o brasileiro que estão endividados ao super endividamento.” O limite ampliado terá vigência até 31 de dezembro deste ano.

*Com informações do repórter Daniel Lian