Intervenção no RJ deve ser questionada no Supremo, avaliam especialistas

Fellipe Sampaio/SCO/STF Na sexta-feira (02), entidades civis e movimentos sociais entregaram uma representação à Procuradoria-Geral da República

Especialistas avaliam que o decreto da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro pode chegar ao Supremo Tribunal Federal.

Na sexta-feira (02), entidades civis e movimentos sociais entregaram uma representação à Procuradoria-Geral da República.

O pedido é para que a PGR acione o Supremo Tribunal Federal, tentando declarar a inconstitucionalidade do texto.

De acordo com os grupos que assinaram o documento, o decreto fere a Constituição ao atribuir a um militar funções exclusivas do governador.

A representação diz, ainda, que o interventor não pode ser declarado imune às normas estaduais, como ficou acertado.

Para o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, os ministros do STF terão que se manifestar: “acho que a intervenção é medida extrema com série de questionamentos de natureza constitucional e legal, que Judiciário e Ministério Público vão ter de se posicionar”.

Na avaliação de Renato Sérgio de Lima, o decreto foi uma medida política.

O diretor da Faculdade de Direito da FGV em São Paulo, Oscar Vilhena, acha que o texto é inconstitucional: “quando a intervenção federal se colocou como intervenção de caráter militar e também porque está substituindo autoridade estadual civil e só pode exercer autoridade que foi conferida para essa autoridade federal civil”.

O professor disse que a ação não pode ser confundida com dispositivos mais severos, como o Estado de defesa e o Estado de sítio.

O decreto fica em vigor até o próximo dia 31 de dezembro, mas o Governo admite a possibilidade de revogar a medida em setembro ou outubro.

*Informações do repórter Vitor Brown