“Isolamento em presídios federais é absolutamente necessário”, diz ministro Alexandre de Moraes

  • Por Jovem Pan
  • 02/10/2017 09h35 - Atualizado em 02/10/2017 09h42
Jovem PanAlexandre de Moraes falou sobre o caso Aécio, transferência de presídios, lentidão do STF , prisão em segunda instância, foro privilegiado, delação premiada e judicialização da política

Isolar líderes de organizações criminosas em presídios federais de segurança máxima é “absolutamente necessário”, disse nesta segunda-feira (2) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que relata pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que todos os detentos que estão há mais de dois anos em presídios federais sejam devolvidos aos seus Estados de origem. Entre eles, estão importantes líderes de facções criminosas.

“É uma questão muito importante e eu falo isso com conhecimento de causa”, disse Moraes, que antes de assumir cadeira no Supremo foi secretário de Segurança Pública de São Paulo e ministro da Justiça de Michel Temer.

“Em tese esse isolamento em presídios federais é absolutamente necessário, porque precisamos isolar as lideranças da criminalidade organizada”, afirmou o ministro em entrevista exclusiva à Jovem Pan (assista à integra mais abaixo). “Teremos (transferidas) quase 170 lideranças do País todo” caso o pedido da DPU seja aceito, constatou.

Alexandre de Moraes disse que fez uma “análise superficial” do pedido e deve decidir sobre ele já nesta terça (3) pela manhã.

Além de eventuais ilegalidades e abuso de poder apontados pela Defensoria, Moraes deve considerar a “segurança pública” em sua decisão. “O Supremo também tem responsabilidade na segurança”, afirmou.

“(O caso) será analisado sob a ótica da segurança e vamos analisar se as irregularidades apontadas pela Defensoria existem”.

Entenda o pedido da Defensoria

A DPU afirma que há constrangimento ilegal na permanência de presos acima do prazo. De acordo com a Defensoria, com base em dados do Sistema Penitenciário Federal (SPF), existem 570 presos federais, sendo que 121 deles estão no SPF há mais de 720 dias.

A ação da DPU acendeu um alerta no Rio de Janeiro, diante da informação de que 55 criminosos poderiam retornar ao Estado, de acordo com dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça. Entre eles, estão Marcinho VP, Fernandinho Beira-Mar e Nem, suspeito de ter dado ordem de invasão da Favela da Rocinha no dia 17.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, se manifestou contrário ao retorno dos líderes de facções ao Estado.

“Essa informação mostra que, na prática, o artigo 10 da Lei 11 671/2008, que estipula o prazo máximo de permanência é completamente ignorado, visto que quase 20% dos presos federais extrapolam o prazo legal de 720 dias”, enfatiza a DPU.

A legislação sobre o tema admite a detenção por 360 dias, renováveis por mais 360 dias, mas não deixa claro se é possível continuar havendo renovações sucessivas. No entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível passar-se mais de 2 anos. Mas o mesmo artigo que trata da duração da permanência fala que “a inclusão de preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima será excepcional e por prazo determinado”.

A DPU afirma que a decisão poderá atender dignidade da pessoa humana, a integridade física e moral dos presos, a finalidade ressocializadora da pena, a progressão de regime prisional e ao direito à assistência familiar. O pedido da Defensoria Pública da União é assinado por Anginaldo Oliveira Vieira e por Mariana Gomes Pereira.