IVA pode chegar a 21,7% sem exceções para setores na reforma tributária, aponta CNI

Marcello Casal Jr./Agência Brasil Gastos dos Estados com o funcionalismo público aumentaram após descongelamento de salários

Apesar de promover a simplificação de tributos, o texto atual da reforma tributária tem desagradado certos setores da economia. De acordo com análise da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em conjunto com a LCA Consultores, as exceções cedidas a determinados segmentos na reforma pode implicar em uma alíquota padrão de 27,5% no futuro Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), valor que seria o maior do mundo. No entanto, sem as exceções promovidas na Câmara e no Senado, o índice estimado dos futuros impostos sobre valor agregado federal, estadual e municipal seria de 21,7%, patamar defendido pelos representantes do setor industrial. Ainda assim, a CNI considera que a reforma deve eliminar distorções, simplifica o sistema, acaba com a cumulatividade, promove a restituição de créditos tributários e desonera as exportações e investimentos, o que deve causar um impacto direto na competitividade das empresas. Em entrevista à Jovem Pan News, o economista-chefe da Rio Asset, Gabriel Leal de Barros, avaliou o possível impacto da reforma.

“O nosso sistema tributário é talvez o pior do mundo. Por conta disso, o nosso ponto de partida é muito ruim. Quando o seu ponto de partida é muito ruim, qualquer incremento na margem acaba te entregando um ganho positivo. Esse é o caso da reforma que está sendo aprovada, ela está longe de ser um modelo ideal, do que a gente precisaria como país, mas é menos pior do que a gente tem hoje”, explicou. O texto da reforma tributária (PEC 45/19) propõe a eliminação de três impostos federais – IPI, PIS e Cofins – e a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços e do Imposto Seletivo. A medida também elimina o ICMS estadual e o ISS municipal e cria o IBS em substituição. IBS e CBS terão as mesmas regras e serão cobrados apenas no destino dos produtos, eliminando a incidência de imposto sobre imposto.

A promessa é de neutralidade tributária e não gerar aumento de impostos. No entanto, o economista-chefe da Rio Asset alerta para a falta de cortes de despesas do governo, exceções para diversos setores e o fato de que as prefeituras, Estados e a União não devem perder arrecadação com o texto. “Na sequência deve vir a reforma do imposto sobre a renda, que também deve entregar um aumento de carga tributária. Então a gente vai pagar imposto, ou diretamente como contribuinte, ou como consumidor”, analisou Leal de Barros.

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*Com informações do repórter Marcelo Mattos