Juiz de garantias traz insegurança e é retrocesso, diz Deltan Dallagnol

RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO O procurador da Lava Jato discorda da ideia de que o juiz de garantias reduziria a imparcialidade

O coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, reforçou que a instalação do juiz de garantias é um retrocesso para o país. Em entrevista ao Jornal da Manhã, o procurador afirmou que a ideia é “um erro do Congresso”.

“Em 2010 o Conselho Nacional de Justiça já tinha julgado como inviável por causa do custo excessivo, porque gera morosidade e insere uma quinta instância judicial em um sistema que já é disfuncional”, diz. Para Dallagnol, a determinação do Congresso para que a medida passasse a valer em 30 dias é “impraticável”.

Além disso, ele discorda da ideia de que o juiz de garantias reduziria a imparcialidade. “Essa lei tem como base uma presunção que eu discordo, que é a que o juiz que emite decisões cautelares na fase de investigação se torna parcial. Eu discordo e essa ideia já foi rejeitada pelo próprio Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O juiz continua sendo imparcial para sua decisão no final do processo.”

De acordo com o coordenador da Lava Jato, se o Brasil fosse um país com uma Justiça Criminal eficiente, o juiz de garantias poderia ser um avanço. “Aqui é um país disfuncional principalmente em relação a punição de poderosos. Tudo o que você faz aqui é inserir um outro elemento de insegurança que vai piorar o sistema.”

Ele finaliza. “Se quisesse melhorar, todo mundo sabe o que fazer. Diminuir morosidade, mudar regras de prescrição e trazer a execução da pena para segunda instância.”

Ranking de percepção da corrupção

Deltan Dallagnol deixou explícito que volume de corrupção e percepção de corrupção nem sempre se correspondem. “Quando aparece um grande escândalo de corrupção que estava reprimido, a tendência é de que a percepção aumente — trazer o escândalo à tona mostra atuação da Justiça.”

O Brasil recuou no ranking global de percepção da corrupção e agora ocupa o 106º lugar da lista — que considera 180 países e territórios — divulgada na última quarta-feira (22).

Segundo o procurador, no longo prazo, nos países que reprimem a corrupção o índice volta a abaixar. “No Brasil isso não aconteceu porque depois da Lava Jato foi percebido que tinha corrupção oculta. A população esperava avanços mais consistentes e, como eles ainda não vieram, é claro que a percepção do país vai demorar para melhorar.”