Juíza de Brasília proíbe Governo de retirar radares de rodovias federais

Marcello Casal Jr./Agência Brasil Em publicações na internet, Bolsonaro vem defendendo que a maioria dos radares tem o “intuito de retorno financeiro ao Estado” e não de prevenir acidentes

Depois que o presidente Jair Bolsonaro anunciou a decisão de reduzir radares de velocidade, a Justiça Federal de Brasília determinou nesta quarta-feira (10) que os equipamentos não sejam retirados das rodovias federais.

Na decisão liminar, a juíza Diana Wanderley argumentou a necessidade de “estudos técnicos” para demonstrar o “planejamento de efetiva implementação de políticas públicas” que sejam melhores do que as “até então vigentes”. Ela destacou, em especial, a importância da “diminuição da mortalidade causada por acidentes nas rodovias federais do Brasil”.

A magistrada ainda impôs a renovação, em caráter de emergência, de contratos que estejam perto de acabar e determinou multa de R$ 50 mil por radar retirado.

Segundo ela, “anunciou-se o fim de um plano técnico já em efetividade sem a sua pronta substituição por outro”. Diana Wanderley considerou que a União “está a exercer indevida ingerência nos rumos das atribuições legais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes”.

Ela ainda declarou que a decisão desrespeita a autonomia do DNIT para cumprir suas metas, com base em “opinião pessoal, de fundamento subjetivo e sem prévio lastro técnico”.

Em publicações na internet, Bolsonaro vem defendendo que a maioria dos radares tem o “intuito de retorno financeiro ao Estado” e não de prevenir acidentes.

Ainda cabe recurso da decisão.

*Informações do repórter Afonso Marangoni