Juízes e procuradores criticam decisão do STF que não prevê reajuste salarial em 2018

Arco-íris ao entardecer visto da Estátua da Justiça. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (06/10/2011) Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, é um engano interpretar a decisão como economia de dinheiro

Entidades de classe do Judiciário criticam a decisão do Supremo Tribunal Federal, que não previu reajuste salarial para os ministros no orçamento de 2018. Como a Suprema Corte representa o teto do funcionalismo público, qualquer aumento provoca um efeito cascata em toda a administração pública.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, é um engano interpretar a decisão como economia de dinheiro. José Robalinho Cavalcante esclareceu que não haveria impacto fiscal mesmo se fosse concedido o aumento de 16,3% para os procuradores.

“Essa decisão do Supremo, que vocês têm como correta e que eu tenho como absolutamente equivocada não baixou o gasto público em nada”, disse.

Os juízes também reprovaram o placar no Supremo, que foi de oito votos pela rejeição da proposta de incluir o aumento e três a favor.

O presidente da Anamatra afirmou que o reajuste representaria uma “recomposição parcial das perdas inflacionárias dos últimos anos”. Para Guilherme Feliciano, que representa os magistrados da Justiça do Trabalho, foram levadas em conta na decisão as exceções à regra.

“Há excessos, há penduricalhos. Esses casos que devem ser objetos de preocupação. Onde há desembargadores ou juízes recebendo remunerações mensais de R$ 70 mil, isso está errado. Mas o que ficou decidido acaba atingindo juízes que não têm esses penduricalhos, que recebem estritamente dentro do teto”, criticou.

Hoje o salário dos ministros do Supremo, que também é o teto do funcionalismo, é de R$ 33,7 mil. Com o reajuste desejado pelos procuradores iria para quase R$ 40 mil.

*Informações da repórter Carolina Ercolin