Jurista aponta “ativismo” do Supremo em decisão de afastar Aécio do cargo

Pedro França/Agência Senado Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o jurista Miguel Reale Jr. afirmou que é preocupante o conflito que se instaura com tal decisão do Supremo

Enquanto o Senado decide se coloca em votação no plenário a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar Aécio Neves do cargo e determinar seu recolhimento noturno, senadores, juristas e analistas divergem sobre o que deve ou não ser avalizado pela Casa.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o jurista Miguel Reale Jr. afirmou que é preocupante o conflito que se instaura com tal decisão do Supremo, mas que não há dúvidas quanto à legalidade do recolhimento noturno. “Recolhimento noturno é pena processual e, sem dúvida, por haver substituição à prisão preventiva, não é prisão, portanto, não deve ser submetido à apreciação do plenário do Senado”, disse.

Entretanto, Reale Jr. foi categórico ao afirmar que não cabe à Justiça estabelecer a suspensão das atividades legislativas de um senador da República, porque está previsto na Constituição que isso deve ser analisado pelo Senado.

“Atribuir suspensão no exercício do mandato por via de medida cautelar eu acredito que fere a Constituição, porque faz sobreposição do Judiciário sobre o Legislativo e a Constituição. Há exagero que não se pode superar com a interpretação de que se trata de função pública. É uma função pública muito específica [a de senador] e deve ser examinada à luz da Constituição. E a Constituição não prevê a suspensão do exercício parlamentar”, explicou.

O jurista voltou a defender: “recolhimento noturno não deve ser submetido ao plenário do Senado, mas suspensão da função pública me parece extremamente invasiva de ativismo do Supremo. O ativismo judicial é perigoso, porque leva a conflitos desnecessários”.

Confira a entrevista completa: