Justiça de SP determina que todos os policiais que atuam na Operação Escudo usem câmeras corporais

Reprodução/Jovem Pan News Câmera acoplada no uniforme da Polícia Militar de São Paulo

A Justiça de São Paulo determinou, na sexta-feira, 22, que todos os policiais militares envolvidos na Operação Escudo usem câmeras corporais integradas aos seus uniformes obrigatoriamente. A medida visa evitar abusos e reduzir a letalidade em abordagens. A liminar, dada pelo juiz Renato Augusto Pereira Maia, proíbe os policiais militares de participarem de qualquer operação sem as câmeras. Após a publicação desta reportagem, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ricardo Anafe, suspendeu a liminar, sob o argumento de que a obrigatoriedade pode ocasionar “o dobro do gasto atualmente estimado” com a ação no litoral paulista, que é de R$ 126 milhões. “A decisão proferida em primeiro grau de jurisdição deve ter sua eficácia suspensa, tendo em vista que, à luz das razões de ordem e economia públicas, ostenta periculum in mora inverso de densidade manifestamente superior àquele que acarretou o deferimento da medida de início postulada. Assim porque, a decisão atacada determinou que o Estado, adote providências que poderão ocasionar o dobro do gasto atualmente estimado que é de aproximadamente R$126.000.000,00 (cento e vinte e seis milhões), interferindo diretamente no planejamento orçamentário do Estado, bem como na política pública definida para a Segurança Pública”, diz um trecho do despacho. A segunda fase da Operação Escudo começou na semana passada após novos ataques contra policiais no litoral.

A primeira fase da Operação Escudo, deflagrada em 29 de julho após a morte do soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) Patrick Bastos Reis durante uma patrulha no Guarujá, resultou na morte de 28 pessoas. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), todos as mortes ocorreram em confrontos com os policiais militares – a Defensoria Pública do Estado e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, por outro lado, denunciam execuções e violações dos direitos humanos. De acordo com o balanço da gestão Tarcísio Gomes de Freitas, foram 976 suspeitos presos, dos quais 388 eram procurados da Justiça. Outros 71 adolescentes infratores foram apreendidos. No período, as forças de segurança apreenderam 119 armas e 966 kg de entorpecentes. 

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*Com informações do repórter David de Tarso