Justiça do Rio derruba restrições a operações da PRF fora de rodovias no Brasil

No ano passado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública baixou uma portaria concebendo a possibilidade da instituição atuar fora de suas atribuições constitucionais

  • Por Jovem Pan
  • 11/06/2022 08h44 - Atualizado em 11/06/2022 08h44
Divulgação/PRF PRF Liminar concedida pela justiça fluminense proibia a atuação da PRF fora das rodovias federais

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) pode novamente voltar a fazer operações em favelas, comunidades e áreas conflagradas do Rio de Janeiro e em todo o país. Na última sexta-feira, 10, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª região, Messod Azulay Neto, derrubou uma liminar que havia sido concedida pela justiça fluminense proibindo a atuação da instituição nessas regiões. A liminar que proibia a atuação da PRF em áreas conflagradas foi concedida ao Ministério Público Federal (MPF), que entende que a PRF estava atuando fora das suas atribuições e que ela deveria concentrar seus trabalhos em rodovias e estradas federais que cortam o país.

Na decisão que revoga a liminar, Azulay citou operação de Polícia Militar e da PRF na Vila Cruzeiro no mês passado, que resultou na morte de 23 pessoas. Segundo ele, tendo em vista a comprovação de grave lesão à ordem e a segurança públicas, “merecem prosperar as alegações deduzidas pela União Federal”. No ano passado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública baixou uma portaria concebendo a possibilidade da PRF atuar fora de suas atribuições constitucionais. Especificamente no Rio de Janeiro, a PRF atuou em três operações em parceria com as forças de segurança locais neste ano de 2022. Nas três operações, quase 40 pessoas morreram.

*Com informações do repórter Rodrigo Viga