Justiça em discussão: por que as alterações no Código Penal geram tanta polêmica? Entenda

Vista do Congresso a partir do mastro da bandeira nacional na Praça dos Três Poderes, em Brasília. 19/11/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino Alterações no código devem ser discutidas em agosto pelo Congresso

Congresso Nacional deve discutir a partir de agosto mudanças no Código de Processo Penal que devem gerar críticas da Lava Jato.

A ideia dos parlamentares é alterar regras da delação premiada, prisão preventiva, condução coercitiva e condenação em segunda instância.

O projeto ainda tramita em comissão especial da Câmara e, se aprovado, segue para o plenário.

As colaborações de envolvidos em corrupção são um dos pilares que sustentam a Lava Jato.

Dos artigos que constam no atual código, a prisão preventiva não tem duração determinada e a condução coercitiva não prevê punição em caso de abuso.

Um dos relatores da matéria, deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, avalia que as mudanças não interferem nas investigações de corrupção: “O Dallagnol e o Moro estiveram na Comissão, todo o segmento estão contribuindo. Agora é hora da sociedade contribuir para que nós tenhamos um processo penal moderno”, explica. De acordo com Paulo Teixeira, os temas foram divididos entre cinco sub-relatores no Congresso Nacional.

O professor de processo penal da PUC de São Paulo, o criminalista Carlos Kauffmann, defende a delação premiada, mas pondera: “Precisa de uma regulamentação melhor, um procedimento específico, com começo meio e fim. Quais são as atitudes, quando devem ser apresentadas as provas, e assim por diante”, diz.

Em entrevista a Thiago Uberreich, o criminalista Sergey Cobra Arbex avalia que o debate tem de deixar os temas mais claros: “A maioria das delações foram feitas com pessoas soltas. Porque não reafirmar esse compromisso republicando de respeito a liberdade, que é um dos temas que está sendo debatido nessa reforma?”, indaga. “Ou seja, a regulamentação é necessária. Quem decide é o juiz, mas quem faz o acordo é o MP”.

O criminalista Sergey Cobra Arbex não acredita que a regulamentação vá enfraquecer as delações ou a Operação Lava Jato.

Pelo cronograma estabelecido pela comissão especial que discute o tema, o relator principal João Campos, do PRB, deve entregar o parecer em agosto.