Justiça Federal decide e Cesare Battisti ficará com tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar

EFE O ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti enfim colocou uma tornozeleira eletrônica nesta terça-feira (19) a pedidos da Justiça Federal e vai cumprir prisão domiciliar

O ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti enfim colocou uma tornozeleira eletrônica nesta terça-feira (19) a pedidos da Justiça Federal e vai cumprir prisão domiciliar.

Battisti foi preso no dia 4 de outubro em Corumbá, Mato Grosso do Sul, quando tentava entrar na Bolívia com cerca de R$ 25 mil. Ele ficou apenas dois dias preso e foi solto graças a um habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal 3ª Região.

No dia 24 de outubro, o mesmo tribunal determinou o uso da tornozeleira eletrônica como uma medida cautelar para o italiano. Battisti também ficou obrigado a comparecer regularmente à Justiça.

De acordo com a Receita Federal, qualquer pessoa que cruze a fronteira do Brasil com mais de R$ 10 mil em espécie, seja em moeda nacional ou estrangeira, precisa declarar a quantia.

O ex-ativista Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos no país nos anos 70. Ele chegou ao Brasil em 2004, foi preso em 2007 e, em 2009, o STF autorizou a extradição de Battisti para a Itália.

Um ano depois, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu mantê-lo no país.

Em 2017, o governo da Itália apresentou um pedido para que o Brasil revisse a decisão do ex-presidente Lula. O Planalto nega que esteja reavaliando a permanência de Cesare Battisti.

No fim de setembro, os advogados do ex-ativista entraram com um pedido no STF para impedir a possibilidade de Temer decidir extraditá-lo.

O caso está nas mãos do ministro Luiz Fux e não tem prazo para ser julgado.

*Informações do repórter Victor Moraes