Kakay questiona “julgamento único” que resultou em pedido de prisão de Maluf

  • Por Jovem Pan
  • 20/12/2017 09h35 - Atualizado em 20/12/2017 09h36
Agencia Brasil Agencia Brasil No caso de Maluf apenas a partir de maio, ou seja, sem ter acompanhado o processo desde seu início, Kakay criticou a falta de uma “segunda instância” para o julgamento

Na última sessão do Supremo Tribunal federal antes do recesso, o ministro Edson Fachin determinou, de forma monocrática, que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) cumpra suas obrigações perante a Justiça. A pena, determinada para “início imediato”, é de sete anos, nove meses e 10 dias, em regime fechado.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o advogado de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que o deputado já está na sede da Polícia Federal em São Paulo e que ele queria se entregar logo após a determinação do Supremo. “Ele disse que ia se entregar ontem à noite. Ele estava em São Paulo, na casa dele, eu disse que entraria hoje com recurso junto ao Supremo, que discutiria junto à Vara de Execução, mas ele disse que tem que cumprir a decisão do Supremo e se entregar”.

No caso de Maluf apenas a partir de maio, ou seja, sem ter acompanhado o processo desde seu início, Kakay criticou a falta de uma “segunda instância” para o julgamento. “Doutor Paulo teve direito a um único julgamento. A decisão o STF deu, ele [Fachin] decidiu monocraticamente no último dia do recesso, o que dificulta para a defesa. Oficialmente a decisão do Supremo é que poderíamos ter acesso apenas dia 8 de janeiro, mas graças à imprensa que logo comunicou, já ficamos sabendo ontem. A defesa técnica não teve acesso ao documento ainda”, disse.

Fachin argumentou que o plenário do STF, ao julgar uma questão de ordem no processo do mensalão, firmou o entendimento de que cabe ao relator da ação penal originária analisar monocraticamente a admissibilidade dos embargos infringentes opostos em face de decisões condenatórias.

“O presente caso demanda solução idêntica. A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, pontuou Fachin.

Para a defesa de Maluf, o recurso sempre foi usado, mas apenas neste caso não, o que causou estranhamento. “No caso de Paulo Maluf não houve segunda instância. Ele vai cumprir pena por julgamento em única instância. Quando se tem foro no Supremo, a Turma condena dr. Paulo. Ele não tem o direito de segundo grau de jurisdição, que seriam os embargos infringentes. Ele teve julgamento único em única instância e embargos infringentes seriam a oportunidade de ele ter a segunda instância”, defendeu Kakay.

Prisão domiciliar

Kakay defendeu que Paulo Maluf cumpra sua pena em regime domiciliar. Com idade avançada – 86 aos – e uma série de doenças, o deputado poderia cumprir a pena em casa, segundo o advogado.

Confira a entrevista completa com o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay: