Lei antidrogas levanta questionamentos sobre o combate ao tráfico e tratamentos aos dependentes

Fernanda Carvalho/FotosPublicas Em meio ao combate à violência e à intervenção no Rio de Janeiro, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defendeu mudanças na legislação

Questionamentos à lei antidrogas devem levar o tema de volta ao foco do Supremo Tribunal Federal. Em meio ao combate à violência e à intervenção no Rio de Janeiro, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defendeu mudanças na legislação, a fim de deixar mais clara a diferença entre usuários e traficantes de drogas.

Na semana passada, Jungmann se reuniu com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e cobrou uma distinção definida para o assunto.

Arthur Guerra, coordenador do Programa Redenção, da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, explicou como é feita a definição: “é o bom-senso do delegado que lavra a ação que vai separar traficante de usuário”.

Arthur Guerra ressaltou que a Prefeitura de São Paulo vai lançar um programa de prevenção para evitar que as drogas se espalhem entre os jovens.

No primeiro ano de gestão, o prefeito João Doria, do PSDB, direcionou R$ 4,9 bilhões da secretaria da Saúde para Organizações Sociais, como os Centros de Atenção Psicossocial.

Para o promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Arthur Pinto Filho, os CAPs funcionam, mas é necessária uma maior assistência aos usuários: “o que funciona é organizar a vida da pessoa com moradia, trabalho, estudo, retirando essa pessoa do lugar que ela está hoje”.

No dia 1º de março, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) aprovou uma resolução que endurece as políticas públicas contra drogas. Ela inclui na Política Nacional Sobre Drogas a diretriz de que ações governamentais na área devem levar em conta a “posição majoritariamente contrária da população brasileira quanto a iniciativas de legalização de drogas”.

Quirino Cordeiro Júnior, Coordenador-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, destacou a ampliação dos tratamentos para dependentes: “a política anterior era focada exclusivamente em um tipo de abordagem e não podemos ter uma única abordagem terapêutica abordada”.

Ele criticou a abordagem da gestão de Dilma Rousseff, que investiu apenas em políticas de redução de danos.

Quanto à internação compulsória, o professor José Manoel Bertolote, consultor da Organização Mundial da Saúde, ressaltou que outros países têm dificuldades para compreender a política: “não se entende que seja legítimo do ponto de vista médico internar usuário de drogas contra sua vontade”.

A Prefeitura de São Paulo acredita que a internação compulsória não é uma pena e sim um tratamento para casos extremos, e argumenta que a medida é necessária em casos nos quais os usuários não têm mais controle sobre os próprios atos e precisam de auxílio.

*Informações do repórter Matheus Meirelles