Lei da Ficha Limpa, na qual Lula pode ser enquadrado, foi sancionada por ele em 2010

  • Por Jovem Pan
  • 25/01/2018 06h45
EFE/Fernando Bizerra Jr. EFE/Fernando Bizerra Jr. A sanção aconteceu em 2010, pelo então presidente Lula, sem vetos. A Lei Ficha Limpa começou a valer em 2012, e já barrou 900 candidaturas só naquele ano

A lei que impede a candidatura do ex-presidente Lula, a Ficha Limpa, foi sancionada por ele mesmo, depois de aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado.

A proposta, de iniciativa popular, foi uma ação da CNBB, OAB e grupos de combate à corrupção eleitoral. Recebeu 1,6 milhão de assinaturas e mais de 2 milhões de apoio via internet. Chegou forte ao Congresso e foi recebida pelo então presidente da Câmara Michel Temer.

A lei define que fica impedido de registrar candidatura o condenado por colegiado a mais de dois anos de prisão. Todos os partidos apoiaram e a pressão popular ditou o ritmo acelerado.

O relator na Câmara foi o ex-deputado petista e ex-ministro do Governo Dilma, José Eduardo Cardozo.

389 votos na Câmara com a retificação e 76 votos no plenário do Senado garantiram a aprovação da lei no Congresso.

A sanção aconteceu em 2010, pelo então presidente Lula, sem vetos. A Lei Ficha Limpa começou a valer em 2012, e já barrou 900 candidaturas só naquele ano.

A possibilidade de exceção existe, mas é considerada difícil. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal não só confirmou a constitucionalidade da lei, mas garantiu a aplicação até para os condenados antes da promulgação do texto.

Este é um assunto exaurido em todos os tribunais, inclusive no STF.

*Informações do repórter José Maria Trindade