Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 pode proibir reajustes a servidores federais

Pixabay O documento foi apresentado nesta segunda-feira (02) ao Congresso

O Governo federal pode não conceder reajustes a servidores públicos no ano que vem. É o que propõe o relatório da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para 2019.

O documento foi apresentado nesta segunda-feira (02) ao Congresso. O relator, senador Dalírio Beber (PSDB), propõe que o Congresso não possa aprovar e nem o Governo possa editar medidas que signifiquem aumento de gastos com pessoal.

Também ficaria proibido criar cargos e empregos na administração federal. Apenas poderiam ocorrer reposição de servidores nas áreas de educação, saúde, defesa e segurança pública, desde que elas estejam desocupadas.

O relatório pede outras medidas de contenção de gastos. Uma delas é a proibição do Governo de conceder novos incentivos fiscais, mas em alguns casos permite a prorrogação dos que já existem por até cinco anos.

Outra proposta é a redução de pelo menos 10% nas despesas de custeio administrativo em relação ao que foi gasto em 2018. Além disso, 10% das emendas parlamentares de cada deputado deve ser direcionada à área de educação.

A LDO tem que ser aprovada antes do recesso de julho, que começa no dia 18. A expectativa é que o texto seja votado nesta semana por deputados e senadores.

*Informações do repórter Levy Guimarães