Lei dos planos de saúde: relator ironiza críticas e diz que nova regulação não fere a Constituição

O deputado Rogério Marinho fez referência a personagens místicos para rebater antecipações ao texto que ainda não foi redigido

O relator da nova Lei dos Planos de Saúde ironizou críticas de entidades ligadas à defesa do consumidor e garantiu que a nova regulação não vai ferir a Constituição.

Na última audiência pública da comissão especial instalada na Câmara, o deputado Rogério Marinho fez referência a personagens místicos para rebater antecipações ao texto que ainda não foi redigido.

“Já aconteceram quatro ou cinco notas de repúdio ao relatório. Acho que tem gente aqui que é mãe Dináh, porque não escrevi uma linha ainda, não tornei público. Está se antecipando situações que podem ou não acontecer”, disse.

Apesar da acidez, o deputado fez defesas mais enfáticas dos usuários dos planos no contexto das operadoras e administradoras, ouvidas nesta quarta-feira.

Rogério Marinho, do PSDB, adiou o cronograma e, agora, planeja apresentar o relatório após o feriado de 7 de setembro. O texto final da comissão vai costurar os 140 projetos apresentados nos últimos anos antes de ir para o plenário da Câmara.

Apesar de não adiantar emendas, o relator apontou tendências da nova lei dos planos de saúde: “há uma corrente que acredita que a saúde suplementar precisa ser necessariamente igual ao SUS. Isso é impossibilidade jurídica, constitucional e que temos que ter a clareza na pré-redação do nosso relatório”.

Hoje, 25% da população brasileira têm plano de saúde e será diretamente afetada com as mudanças em discussão.

*Informações da repórter Carolina Ercolin