Lewandowski rejeita mandado de segurança que tentava impedir reajuste do Judiciário

Valter Campanato/Agência Brasil A decisão do ministro foi tomada na última sexta-feira (16), mas só foi divulgada nesta segunda (19)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um mandado de segurança que tentava impedir o aumento no salário dos próprios ministros da Corte.

O pedido foi formulado pelo deputado Chico Alencar (PSOL) para suspender a possibilidade de o presidente Michel Temer sancionar o projeto de lei que prevê o reajuste de 16,38% aos magistrados.

A principal alegação do parlamentar era de que houve vício, ou seja, o texto não seguiu as regras de tramitação no Congresso Nacional. Ao rejeitar o pedido, Lewandowski argumentou que questões envolvendo normas regimentais do Legislativo escapam da análise do Judiciário.

A decisão do ministro foi tomada na última sexta-feira (16), mas só foi divulgada nesta segunda (19).

O aumento de 16,38% dos ministros do STF foi aprovado no Senado no último dia 7 de novembro. Agora, só precisa da sanção do Presidente da República para passar a valer. Na última sexta-feira, o presidente Michel Temer disse que avalia essa possibilidade de reajuste.

Se o aumento do Judiciário entrar em vigor, deve haver efeito cascata impactando os salários do funcionalismo público. De acordo com cálculo de técnicos da Câmara, a medida vai impactar em R$ 4 bilhões os cofres públicos por ano.

*Informações do repórter Afonso Marangoni