Liminar suspende portaria do Min. da Justiça que diminuía área indígena no Parque do Jaraguá

Jovem Pan Essa norma tinha sido assinada pelo ministro Torquato Jardim no último mês de agosto, e é alvo de uma ação civil pública do MPF por desrespeitar o ordenamento jurídico brasileiro

A Justiça Federal em São Paulo suspendeu nesta terça-feira (05) uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que queria reduzir o tamanho da Terra Indígena Jaraguá, na zona norte de São Paulo.

Essa norma tinha sido assinada pelo ministro Torquato Jardim no último mês de agosto, e é alvo de uma ação civil pública do MPF por desrespeitar o ordenamento jurídico brasileiro.

Com a liminar concedida nesta terça, a reserva Guarani volta a ter 512 hectares.

Com o texto que estava vigente até então, a comunidade indígena tinha ficado com apenas 1,7 hectare.

Aos indígenas, o direito de manifestação em casos como este é assegurado por uma Convenção da Organização Internacional do Trabalho, que o Brasil é signatário.

Essa não é a primeira vez que isso acontece e o Brasil já foi alvo de sanções por desrespeitar essa norma. Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos impôs medidas cautelares ao Estado brasileiro por não ter havido prévia consulta às comunidades que habitavam a bacia do Rio Xingu, antes da construção da usina de Belo Monte.

*Informações do repórter Caio Rocha