Lira aumenta pressão por Orçamento e diz que ‘todos os acordos têm de ser honrados’

GABRIELA BILÓ/ESTADÃO CONTEÚDO - 25/02/2021 Arthur Lira disse que “não tem nenhuma posição jurídica que possa ser contestada na sanção do Orçamento”

O presidente da Câmara, Arthur Lira, indicou o governo como o responsável pelo impasse em torno do Orçamento de 2021. Aprovado pelo Congresso no final de março, o texto define os valores e os detalhes da execução do Orçamento da União para este ano. O Ministério da Economia vê a peça como “inexequível”. Membros da equipe do ministro Paulo Guedes apontam como principal problema a destinação de cerca de R$ 30 bilhões para emendas parlamentares — o que tornaria mais difícil cumprir despesas obrigatórias.

Guedes chegou a alertar o presidente Jair Bolsonaro de que se ele sancionar o texto como está, pode incorrer em crime de responsabilidade. Bolsonaro tem até o dia 22 para sancionar ou vetar a proposta. Para Arthur Lira, a situação não é difícil de resolver. Ele pede a sanção do Orçamento. “Que se tenha a sanção do Orçamento porque nós continuamos sem orçamento e sem poder atender determinados programos, folha de pagamento. Então não me preocupa detalhes, penso que todo acordo deve ser honrado em sua plenitude de parte a parte. Se por acaso existirem qualquer tipo de improbidades, ela se corrige com PLM, contingenciamento e com vetos.”

Arthur Lira disse que “não tem nenhuma posição jurídica que possa ser contestada na sanção do Orçamento” e que todos os detalhes foram discutidos pelo Congresso junto à equipe econômica. “Isso foi feito com a Economia e Congresso, que é quem fala de Orçamento com o Congresso. Quem excedeu no seu acordo, vai ter que voltar atrás. Quem cumpriu, tecnicamente o Orçamento não tem problema nem para o presidente e nem para os órgãos que dele precisam para fazer políticas públicas no ano de 2021.” Enquanto o Orçamento da União não for sancionado pelo presidente da República, o governo federal só pode gastar, a cada mês, um doze avos do montante total previsto para o ano. A Constituição prevê que a peça seja votada pelo parlamento em dezembro do ano anterior, mas disputas em torno da presidência da Câmara atrasaram a tramitação.

*Com informações do repórter Levy Guimarães