LRF: Atual governador não deve pagar por crime cometido por antecessor, defende Caiado
Seis entes federativos já declararam estado de calamidade financeira e assumiram oficialmente não terem condições de cumprirem com seus compromissos. O Estado de Goiás vem enfrentando dificuldades também e está em uma queda de braço para ser enquadrado no Regime de Recuperação Fiscal – a decisão foi negada pelo Tesouro.
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o governador do Estado, Ronaldo Caiado, criticou as gestões anteriores e a omissão de órgãos de controle, que colaboraram para que a situação atingisse níveis graves e de difícil reversão em curto prazo. “Infelizmente a Lei de Responsabilidade Fiscal passou a não ser respeitada pelos governadores e com isso eles maquiavam [as contas]”, acusou Caiado. Ele destacou ainda que hoje com as obrigações e pagamentos de folha, Goiás chega a 115% do orçamento atual.
Segundo Caiado, a corrupção e o enriquecimento ilícito foram maquiados nas contas. “Concordo que a irresponsabilidade dos governadores não pode ser repassada à União, mas também não é correta a punição aos governadores que assumiram (…) Sabemos que aquilo que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê, e que existe hoje, é criminalizá-los por crime de responsabilidade. Mas isso é um processo que se alonga e até que as coisas se concluam, quem assume fica com o problema como se fosse criado no seu governo”, reclamou.
“O que tenho mostrado é a necessidade de termos uma alternativa. Se a União não suporta, e não suporta mesmo, que não seja o atual governador que tenha que pagar pelo crime do antecessor”, completou.
“Por que o Tribunal de Contas e o Ministério Público já não pediram o afastamento de governadores anteriormente?”, questionou.
O Estado de Goiás, hoje, se enquadra nos critérios para aderir ao regime de recuperação, mas a dificuldade de o Governo absorver esse passivo em todas as unidades da federação complicam a situação do atual governador.
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