Luiz Fux decidirá se tabela para valor de frete é ou não inconstitucional

  • Por Jovem Pan
  • 19/06/2018 06h56
Nelson Jr./SCO/STFO ministro Luiz Fux é relator de três ações no Tribunal que questionam a constitucionalidade da tabela de fretes

O presidente Michel Temer prometeu acatar seja qual for a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal no caso do tabelamento do frete. A medida foi uma das condições para que os caminhoneiros, encerrassem a greve depois de mais de 10 dias de paralisação.

O ministro Luiz Fux é relator de três ações no Tribunal que questionam a constitucionalidade da tabela de fretes e antes de tomar uma decisão pediu que as partes envolvidas se posicionassem sobre o assunto.

Nesta segunda-feira (18), o Cade apresentou ao ministro parecer contra o tabelamento, porque avaliou que ele fere o livre mercado e pode facilitar a formação de cartel.

A ANTT, por sua vez alertou o ministro Fux que acabar com a tabela nesse momento pode fazer com que o país retome o caos gerado pela greve dos caminhoneiros.

Ainda segundo a ANTT, a tabela restabelece a situação de equilíbrio do mercado, uma vez que os valores dos fretes anteriormente não cobririam nem os preços de custo.

Ontem, no Paraguai, o presidente Michel Temer, também negou que a falta de popularidade dele esteja prejudicando as relações com o Congresso Nacional. O presidente lembrou que tem uma boa relação tanto com o presidente da Câmara quanto do Senado e que os projetos estão avançando.

*Informações da repórter Luciana Verdolin