Lula não pode ter privilégio nem ser destratado, diz Cármen Lúcia
Na primeira entrevista após a suspensão do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda na noite desta quinta-feira (22), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse que o julgamento não pôde ser finalizado devido ao “limite físico” dos magistrados.
“Não há nem o caso de satisfação, era uma circunstância que se impõe diante de um horário e das condições dos juízes para que, se houvesse uma continuidade e se alongassem demasiadamente, isso sobrecarregaria (os ministros) provavelmente com consequências até pela capacidade física, e teria que ter continuidade na próxima sessão para que o julgamento seja justo, sereno, tranquilo, como tem que ser”, disse Cármen Lúcia em entrevista a Augusto Nunes, da Jovem Pan.
“Estamos lidando com temas da maior importância, como é esse caso específico e os casos que são tratados aqui: liberdade, dignidade, direito à vida, enfim, os direitos fundamentais, direitos constitucionais, e, por isso mesmo, é preciso que se respeite o limite até físico das pessoas”, alegou a presidente do Supremo.
Para Cármen, Lula não está recebendo um tratamento especial da Justiça.
“O ex-presidente Lula tem que ter o mesmo tratamento digno e respeitoso pela Justiça brasileira que deve ser dado a todo e qualquer cidadão. Nem alguém pode ser considerado diferente por ser mais rico ou mais pobre, mais importante ou menos importante, ser líder ou ser um trabalhador. Isso não tem e não pode ter importância”, declarou. “Seria a quebra da ideia de Justiça e a quebra da ideia de igualdade. E isso é uma grande conquista no Brasil”.
“Na Justiça, como tem que ser em todo lugar, todos são iguais. (Lula) nem tem que ser privilegiado, mas também não pode ser destratado pela circunstância de ter um título como este, que foi honroso, que foi levado pelas urnas, de ter sido presidente da República, nem de ter privilégios por ter sido presidente da República, e isso (privilégio) não está acontecendo”, garantiu a presidente da Corte.
A presidente do Supremo garante que o “habeas corpus” de Lula “não foi para a dianteira da fila” e afirma que na última quarta (21) ministros julgaram “dezenas de habeas corpus” que entraram depois do recurso do ex-presidente. Após intensa pressão de outros ministros, Cármen Lúcia anunciou na abertura da sessão de quarta o julgamento do recurso do ex-presidente para o dia seguinte.
“A ordem é a ordem da urgência em razão do ato que foi questionado”, disse Cármen, lembrando que a urgência deliberada pelo ministro relator, Edson Fachin, é de segunda-feira que vem (26), quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julga o último recurso de Lula na 2ª instância (embargo de declaração), o que poderia permitir a detenção do petista caso o Supremo não tivesse suspenso a prisão, na sessão de ontem, até o fim do julgamento do “habeas corpus”.
Veja o trecho da entrevista:
Votos longos
Questionada sobre a extensa duração dos votos de alguns ministros do Supremo que alonga as sessões, a presidente da Corte amenizou:
“Às vezes são, mas aí é o estilos de cada julgador. Alguns ministros falam mais e outros falam menos. É a liberdade de expressão e a liberdade até para o convencimento. Alguns são mais diretos e alguns são, até com muita fundamentação, mais históricos, e isso também tem uma importância fundamental para a história. Cada um tem um estilo”, disse.
A presidente do Supremo reconhece, no entanto, que o vocabulário no âmbito judicial é muito “rebuscado”. “Nós temos que melhorar muito nesse vocabulário que é adotado pelo sistema de Justiça em geral”, afirmou.
A ministra, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral entre 2012 e 2013, lembra que chegou a receber ligações de madrugada de vereadores cujos casos eram julgados pela Corte e diziam: “ministra, me desculpe, mas eu só quero saber uma coisa: eu ganhei ou perdi?”
Assista à entrevista completa da presidente do STF:
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